Em uma operação envolvendo dezenas de policiais de choque catalães, o rapper Pablo Hasél foi detido 25 de fevereiro, após ele e mais cinquenta apoiadores se entrincheirarem no prédio da reitoria na Universidade de Lleida. Condenado por glorificar o terrorismo e caluniar a coroa por uma série de tweets e letras de músicas, Hasél deveria cumprir uma sentença de prisão de nove meses antes de sua nova prisão, mas não se entregou. “Teria sido uma humilhação indigna me entregar quando confrontado com uma sentença tão injusta”, ele tuitou.

A noite do dia seguinte assistiu a protestos e tumultos em toda a Catalunha, que se espalharam pelo resto da Espanha na quarta-feira, enquanto milhares exigiam a liberdade do cantor. Um manifestante perdeu um olho depois que a polícia em Barcelona abriu fogo com balas de borracha. Enquanto isso, em Madrid e Valência os protestos foram predominantemente pacíficos, mas receberam agressões com cassetetes e violência policial excessiva. Outros protestos ocorreram no fim de semana seguinte, com saques em Barcelona e uma resposta brutal da polícia catalã. 

Desde que o líder basco e ex-membros da ETA, Arnaldo Otegi, se tornou o primeiro a ser condenado por “glorificar o terrorismo” em 2004, 122 pessoas foram condenadas à prisão por crimes de expressão sob as leis antiterroristas draconianas da Espanha – incluindo vários artistas, ativistas e blogueiros. Enquanto a maioria teve suas sentenças suspensas por serem qualificadas como primeiras ofensas, a Anistia Internacional alertou em 2018 para o “efeito inibidor” que a legislação para crimes de expressão estava tendo sobre a sátira e dissidência, até por causa das dezenas de milhares de euros em multas que também foram impostas. Um número menor de sentenças de prisão também foram impostas por crimes como caluniar a monarquia e ofender sentimentos religiosos. 

Em resposta à indignação com a prisão de Hasél, a coalizão de esquerda na Espanha prometeu mudanças nas leis que municiam os “crimes de expressão”, mas os dois partidos estão divididos quanto à qual ação legislativa a ser tomada. Criticado por sua própria base sobre a incapacidade do governo de controlar a violência policial, resta saber se Unidas Podemos pode agora empurrar o Partido Socialista de centro-esquerda (PSOE) para uma reforma significativa – uma capaz de contrabalancear uma longa década de repressão à liberdade de expressão promovida pela direita espanhola e um judiciário politizado. 

Uma década de regressão

Nos anos que se seguiram à crise financeira de 2008, o Artigo 578 do código penal espanhol foi utilizado como um meio legislativo fundamental para atingir vozes dissidentes – particularmente aquelas como Hasél, que vem da esquerda radical ou de cercos separatistas. Introduzido pelo governo direitista do Partido Popular de José María Aznar em 2000, suas categorias vagas e amplamente definidas de “glorificar o terrorismo” e “humilhar as vítimas do terrorismo” dão ao Estado “o poder de criminalizar uma ampla gama de expressões que não atendem ao alto limiar de incitamento [de atividade terrorista]”, de acordo com a Anistia Internacional. 

Entre 2011 e 2017, 92% dos acusados de tais crimes estavam relacionados a declarações públicas sobre organizações terroristas domésticas inativas ou dissolvidas – ou seja, os militantes bascos do ETA, ou o extinto grupo da esquerda radical, GRAPO. Essas declarações ofensivas podem incluir expressões de apoio, invocar essas organizações ao insultar violentamente figuras públicas ou simplesmente postar piadas irreverentes nas redes sociais. 

Um caso particularmente notório aconteceu com Cassandra Vera, uma estudante universitária de esquerda de 21 anos que foi julgada pelo mais alto tribunal criminal da Espanha, em 2017, por tweetar variações da famosa piada de que o primeiro-ministro da Era Franco, Luis Carrero Blanco, foi o primeiro astronauta (ele havia sido assassinado pelo ETA em um enorme carro-bomba que lançou seu veículo pros ares). Ela foi condenada pelo Tribunal Nacional a um ano de prisão e sete anos de inibição, mas a sentença foi anulada em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma emenda da era Rajoy em 2015 endureceu as disposições em torno da mídia social e ficou conhecida como “operações teias de aranha na web” pelas forças de segurança. A polícia e a Guarda Nacional lançaram quatro batidas coordenadas em toda a Espanha durante os últimos anos do Partido Popular no cargo, capturando dezenas de pessoas por postarem no Twitter e no Facebook. Outros que enfrentaram processo por suas atividades nas redes sociais incluem o cantor de rap-metal César Strawberry – que entre outras coisas, brincou sobre enviar ao rei uma “bomba em forma de bolo” em seu aniversário – e Guilhermo Zapata, membro do conselho de esquerda de Manuela Carmena em Madrid, que foi forçado a ser julgado (mas depois inocentado) por tweets debatendo os limites do humor.

O próprio Hasél foi condenado por glorificar o terrorismo duas vezes. A primeira vez em 2015 e foi principalmente por suas letras combativas, repletas de representações gráficas da violência contra políticos e capitalistas, além de elogios a GRAPO e ETA. A segunda acusação centrou-se em uma série de tweets que denunciavam violentamente a brutalidade policial, bem como mensagens de apoio aos membros do GRAPO que estavam presos, enquanto sua condenação por caluniar a monarquia baseava-se, em parte, na letra de sua canção “Juan Carlos the Dummy”. 

Ele também não está sozinho. Uma série de rappers enfrentaram processos por defender a violência e por suas fantasias fictícias de vingança contra os ricos e poderosos. Entre eles estão Valtònyc, que fugiu para a Bélgica para evitar uma pena de prisão de três anos, e os 14 membros do coletivo de rap revolucionário La Insurgencia. Como observou a deputada irlandesa do Parlamento Europeu, Clare Daly: “Segundo leis como essas, você pode jogar metade dos cantores de folk irlandeses na prisão.”

Uma série de outras condenações extra-carcerais contra alvos progressistas por caluniar a monarquia e ofender os sentimentos religiosos também levanta sérias preocupações. Isso inclui as publicações satíricas El Jueves, várias ativistas feministas e militantes pelos direitos do aborto. O jornalista Miquel Ramos argumentou que, ao contrário da legislação de crimes de ódio que visa proteger grupos vulneráveis e marginalizados da sociedade, esses tipos de crimes simplesmente tem alvo críticas a instituições poderosas. 

Armando o sistema judicial

Essa repressão ao discurso online e à expressão artística na última década também se encaixa em um ataque legislativo mais amplo às liberdades civis por parte do governo de direita do PP de Mariano Rajoy (2011-18). Em meio a um período de mobilização em massa contra austeridade e despejos, ele introduziu uma ampla lei de mordaça em 2015, que a Anistia Internacional vê como algo “restringindo indevidamente os direitos de liberdade para reuniões pacíficas” e “criminalizando algumas formas legítimas de protesto”. Também deu à polícia amplos poderes em termos de emissão de multas punitivas de flagrante em protestos e reuniões públicas para, entre outras coisas, policiais de filmagem. 

Igualmente, no entanto, a repressão a liberdade de expressão também foi possível devido ao papel desempenhado por promotores públicos ativistas e um judiciário cujos escalões superiores passaram a ser cada vez mais aparelhados por partidários do PP. Desde que Aznar chegou ao poder em 1995, o PP perseguiu uma estratégia implacável de colonizar o sistema judiciário – acima de tudo, sequestrando o sistema altamente politizado pelo qual os principais juízes são nomeados na Espanha, que foi inicialmente concebido como um meio de gradualmente contrabalancear a influência de magistrados na era Franco. 

O órgão encarregado em nomear a hierarquia judicial é o Conselho Geral da Magistratura, cujos membros são eleitos diretamente pelo parlamento espanhol a cada cinco anos. Na votação do parlamento sobre o novo Conselho, é necessário o apoio de 60% dos parlamentares, o que significa que, embora o governo e a oposição devam negociar sua composição, o partido no poder sempre nomeia a maioria do novo Conselho. No entanto, o PP bloqueou repetidamente a votação de um novo Conselho quando este se opõe, de modo a manter artificialmente seu controle sobre a nomeação de juízes. Isso aconteceu primeiro durante um período de mais de dois anos, entre 2006-2008 e, novamente, de 2018 até o momento atual.

O diretor do El Diario, Ignacio Escolar, vê essa estratégia como uma questão de sobrevivência para o PP, que precisava de juízes solidários para lidar com as crescentes investigações de corrupção nas finanças do partido. No entanto, muitos dos partidários do PP na hierarquia judicial também assumiram um papel cada vez mais intervencionista na política espanhola – não somente policiando os limites da liberdade de expressão em detrimento da esquerda, mas também perseguindo com campanhas judiciais contra figuras proeminentes na atual coalizão progressista, mais notavelmente o líder do Podemos, Pablo Iglesias e o ministro do Interior, Grande-Marlaska. 

Essa politização do juciário também não pode ser dissociada do julgamento e condenação de nove líderes catalães por sedição sobre a organização do contestado referendo da independência de 2017 – que inclui sentenças incrivelmente duras de nove anos para os líderes da sociedade civil, Jordi Sánchez e Jordi Cuixart. Os nove líderes foram considerados como encorajadores de uma “revolta tumultuada”, apesar da falta de violência por parte do movimento de independência. Em mensagens do WhatsApp vazadas antes do julgamento, o porta-voz do Senado do PP, Ignacio Cosidó, afirmou que seu partido “controlaria [os procedimentos] nos bastidores”.

Uma coalizão dividida

A polêmica sobre a prisão de Hasél também abriu outro conflito no governo espanhol. O primeiro-ministro do PSOE, Pedro Sánchez, anunciou na semana passada que seu governo eliminaria as sentenças de prisão para crimes de expressão, mas o parceiro da coalizão Unidas Podemos insiste que seu projeto de lei para remover totalmente tais crimes do código penal deve agora avançar para o executivo (adiado por conta da pandemia). O partido de esquerda radical também está tentando conseguir indultos do governo para Hasél e Valtònyc, que estão atualmente sob revisão pelo Ministério da Justiça.

Nas últimas semanas, o vice-primeiro-ministro, Pablo Iglesias, causou polêmica por insistir que a Espanha “não goza de plena normalidade democrática” – apontando para várias situações excepcionais que o país enfrenta, desde o caso Hasél até a corrupção na monarquia. Seu partido também divulgou um vídeo apontando os limites que está enfrentando para avançar sua agenda – não apenas os instintos moderados do PSOE, mas, por trás disso, o poder da oligarquia espanhola e do deep state.

Essa linha discursiva funciona na medida em que aponta para as contradições necessárias de ser um partido de esquerda radical no cargo, mas também pode facilmente deslizar para uma desculpa genérica para o fracasso. Unidas Podemos lutou contra as eleições de 2019, com a promessa de manter o PSOE de acordo com seus compromissos. Agora, as várias reformas que foram propostas pela coalizão em diferentes pontos precisam avançar com maior urgências – seja revogando as leis da mordaça, reformando as leis sobre sedição ou eliminando os crimes de expressão dos estatutos. O judiciário deve ser desarmado.

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