Texto extraído do livro Reconstruindo Lênin: uma biografia intelectual (Boitempo 2017), de Tamás Krausz.

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O Estado e a revolução: a doutrina do marxismo sobre o Estado e as tarefas do proletariado na revolução, de Vladmir Lênin, foi escrito entre agosto e setembro de 1917 e publicado pela primeira vez no ano seguinte. Talvez seja sua obra mais influente, mais lida e mais altamente valorizada. A relevância desse curto livro é inquestionável até mesmo para biógrafos e analistas que o consideram, do ponto de vista teórico, insignificante e rudimentar. Nem mesmo os críticos que o examinam a-historicamente, isolando-o como uma espécie de obra especializada ou que “não foi validada pela história e, portanto, é desprovida de interesse”, podem passar ao largo dele. O assunto fundamental da obra e sua área de interesse abrangem a intersecção de Estado e as relações de classe na teoria marxista.

Em 1970, Tibor Hadju afirmou que a importância de O Estado e a revolução era indiscutível. Seu autor havia “desenterrado, em parte por si mesmo e em parte seguindo os passos de outros eruditos marxistas, as ideias esquecidas de Marx”, de modo a melhor capturar teoricamente os prognósticos da revolução socialista. A mesma descoberta havia sido feita nos anos 1920 por Bukhárin – que anteriormente fora criticado a esse respeito pelo próprio Lênin – em uma palestra sobre comunismo.

O século XX testemunhou, no mundo inteiro, movimentos políticos construídos sobre essa obra inacabada de Lênin. Não apenas os comunistas leram o volume como uma bíblia – até que Stálin o arrancasse de suas mãos, baseado em sua convicção estatista –, mas partidos e movimentos antiestatistas e anticapitalistas em geral consideraram que a obra merecia estudos aprofundados. Isso aconteceu, em primeiro lugar, porque ela esboçava um futuro socialista atraente, que levava à esfera política elevados valores sociocomunais.

É óbvio que deve haver um “segredo” para o sucesso do livrinho, pois sua influência histórica vai muito além da de qualquer outra obra sobre o mesmo tema, embora outras possam ter sido mais bem executadas. O livro é fácil de ler, e sua lógica é claramente exposta. Cobre os requisitos de uma explicação científicoteórica, bem como aqueles de um panfleto político. É uma obra apaixonada, plenamente imersa no espírito da luta, soa tanto como chamado ao estabelecimento da revolução proletária quanto como resumo clássico das metas fundamentais da revolução. Além disso, delineia um conceito de revolução do Estado que reconstrói os escritos mais importantes de Marx e Engels, abordando a questão de maneira a mobilizar a tradição com a finalidade de realizar o Estado comunal. Não por acaso, foi utilizada como “manual” pelos movimentos revolucionários. Afinal, o subtítulo do livro mostra a intenção prática de tornar-se guia dos operários revolucionários: “A doutrina marxista sobre o Estado e as tarefas do proletariado na revolução”.

A relevância do livro para a história mundial é ter se tornado – em mais de um sentido – a filosofia da Revolução de Outubro. A revolução é apresentada por intermédio de seu objetivo imediato (tomar o poder) e sua meta final (parceria voluntária de comunidades livres) e mostra a revolução política como ímpeto inicial da revolução social. Embora preceda a revolução, sua perspectiva tornou-se parte integral da teoria crítica por meio da qual se abordariam os desdobramentos políticos desta; mais tarde, foi vulgarizada à maneira utópica, especialmente pela propaganda marxista-leninista durante o período do socialismo de Estado. Décadas depois, dentro da “narrativa” ideológica dominante no mundo anti-utópico da mudança de regime, essa obra de Lênin acabou sublimada sob o disfarce de sonhos vagos de fantasia doutrinária, os quais todas as tendências intelectuais “sérias” deveriam (e devem) ridicularizar.

Duas tendências principais são observadas entre as análises mais notáveis. Uma abordagem entende o livro como obra teórica intrinsecamente coerente e consistente (por exemplo, Neil Harding e Kevin Anderson), fundamentada em ideais e princípios libertários. A outra abordagem toma as circunstâncias e as consequências históricas do período após a revolução e as historiciza, como se O Estado e a revolução tivesse sido inspiração – e expressão de uma guinada – para desdobramentos autoritários (por exemplo, A. J. Polan e Robert Service).

Entre todas as obras de Lênin, O Estado e a revolução foi a que sobreviveu de modo mais interessante. O flanco marxista e, na verdade, quase todos os movimentos anticapitalistas e críticos do Estado a tomaram para si. O texto pode se aplicar em oposição tanto aos conceitos capitalistas quanto aos stalinistas do Estado, na medida em que a meta marxista, a da extinção do Estado, era (e é) objetivo declarado da Revolução Russa e da revolução socialista universal.

A ideia de transpor O Estado e a revolução para contextos históricos diferentes surgiu durante a última fase do socialismo de Estado, especialmente na análise weberiana, liberal, com o objetivo de firmar o livro como precursor histórico do período stalinista e da interpretação stalinista. A conclusão dessa linha de raciocínio foi que o Estado soviético e suas instituições foram cristalizados por Lênin nessa obra, na condição de sustentáculo ideológico do monopólio comunista do poder. Assim, o texto de Lênin tornou-se “agente e componente ativo na realização do futuro vindouro”. Veio a postular-se uma relação causal entre a obra de Lênin e o desdobramento que se seguiu à revolução. Isto é, entre O Estado e a revolução e o gulag de Stálin. Essa posição pretende eliminar a diferença entre o Lênin “autocrático” de Que fazer? e o Lênin “libertário” de O Estado e a revolução, comprovando que as mesmas filosofia e política “autoritárias” estão no âmago de ambos os textos.

Críticas marxistas posteriores revelaram os traços ideológicos a-históricos e “presentistas” que caracterizaram a abordagem endossada por A. J. Polan. Demonstrou-se também que a análise weberiana explica a unificação em “um órgão de trabalho, Executivo e Legislativo ao mesmo tempo” como conceito autoritário, pois pavimenta o caminho para críticas teóricas e políticas da democracia burguesa.

Fato é que essa tese é o ponto em que começa e termina qualquer liquidação das estruturas burocráticas independentes, caso se busque transcender os limites da democracia burguesa ou qualquer tipo de poder ditatorial. O Estado e a revolução emprega linguagem clara. Afirma com franqueza sua aliança partidária e seu compromisso de classe, fato que causou calafrios ao oficialismo científico, já desde aquela época. Isso encontrou expressão em uma formulação de Lênin, citada com frequência, a respeito da essência da política:

Os homens sempre foram em política vítimas ingênuas do engano dos outros e do próprio e continuarão a sê-lo enquanto não aprenderem a descobrir por trás de todas as frases, declarações e promessas morais, religiosas, políticas e sociais, os interesses de uma ou de outra classe.

Os mais “modernos” analistas concentram sua crítica no fato de que Lênin “ampliou o alcance de sua interpretação dos conflitos internos então existentes no partido para fazer deles princípios globais”.

A costumeira questão da “neutralidade axiológica” nas ciências sociais, originada do pensamento weberiano, aqui se mostra problemática. E a formulação científica dessa crítica esconde duas distorções. Em primeiro lugar, inverte as implicações de causa e efeito. No caso de Lênin, sua interpretação dos “conflitos internos do partido” e do aspecto de classe originou-se de princípios explicativos do mundo. Em segundo lugar, esses cientistas sociais em geral se apresentam como se estivessem acima das perspectivas de classe e do sistema estabelecido e veem a si mesmos no papel de juízes que, diferentemente de Lênin, não representam linha partidária a favor da justiça social, mas expõem verdades científicas objetivas.

No caso de Lênin, seria a quintessência da a-historicidade caso ignorássemos o fato de que a personalidade em discussão foi um político revolucionário para quem ciência e teoria eram ferramentas da realização de metas políticas e sociais. Lênin, com frequência, citava Marx ao dizer que a “teoria é apenas a guia da ação” e, à diferença de muitos eruditos clandestinos da época, expunha as premissas de sua visão de mundo, apesar das consequências. Não deve constituir surpresa que desafiasse elementos de tal campo científico, caso fossem apologéticos do sistema.

A abordagem de Marx ou a de Lênin, construída sobre aquela, não podem ser classificadas – ao contrário da leitura weberiana – como teorias normativas. Além disso, nenhuma das duas abordagens independe de suas condições históricas. De acordo com O Estado e a revolução, Lênin nunca acreditou que o socialismo, “autogoverno democrático dos trabalhadores, democracia de comunas, se pudesse introduzir com facilidade na Rússia”. Segundo sua estimativa, isso seria tarefa de toda uma era.

Em termos puramente filosóficos, a obra não tratava da subordinação da sociedade ao Estado. Ao contrário, “subordinava” o Estado à sociedade. O que não se alterou tanto pelo que aconteceu na Rússia após outubro de 1917 quanto pelo modo de se avaliar tais acontecimentos. A seguinte observação de Jules Townshend está correta:

Claramente, Lênin não abordou inteiramente o problema da relação Estado/sociedade civil […]. Lukács e Gramsci se inspiraram na noção de que os sovietes superariam a distinção Estado/sociedade civil inscrita na democracia liberal, que separava o domínio público do privado, o político do econômico.

A separação de “privado” e “político” é natural do pensamento burguês; afinal, sua base e sua fonte é o mercado, são as relações de capital. Esse foi o problema que Lênin aventou em termos teóricos e práticos.

A “morte do Estado”, como problema teórico e político, sempre surgiu na tradição do pensamento marxista sob a forma do processo de “eliminação das classes”. Lênin identificava na dissolução, em tempos de guerra, da estrutura mundial de acumulação de capital o fracasso funcional de todo o sistema. A Primeira Guerra Mundial causou impactos muito diferentes no desenvolvimento político e intelectual da classe operária de cada nação. Lênin ignorou o fato de que a guerra também trouxera à superfície certas possibilidades de renovação do sistema capitalista. Em curto prazo, isso fortaleceu uma orientação revolucionária, mas, em longo prazo, retardou uma consideração mais completa das possibilidades realistas.

Partindo desse aspecto, uma interessante contradição caracteriza O Estado e a revolução. Ao deflagrar-se a guerra, Lênin registrou que, em comparação a eras históricas prévias, o papel do Estado havia crescido em quase todas as esferas da vida social, por toda a parte do sistema capitalista mundial, principalmente em seu centro. Naquela fase de crescente complexidade burocrática, ele postulou que o proletariado poderia substituir o sistema burocrático por seu próprio e proativo aparato, organizado de baixo para cima. Todavia, imaginou de maneira tão fácil e desembaraçada a substituição daquele “monstro”, daquele “colosso de Estado”, pelo “Estado dos operários” que deve ter presumido que a crise do poder do regime russo fosse típica do mundo inteiro.

Lênin parecia haver colocado entre parênteses o problema do desenvolvimento desigual, descoberto por ele mesmo. O modo como imaginava a substituição do antigo aparato de Estado por um novo, ainda que libertador, era demasiado mecanicista. Isso fica claro no artigo que escreveu logo antes da Revolução de Outubro, “Conservarão os bolcheviques o poder estatal?”. Deixando de lado a linguagem simples, necessária em razão do uso do material como propaganda política, a própria ideia é problemática se comparada a O Estado e a revolução, pois ali a direção do Estado estava definida como tarefa de toda a população e aqui ela se propõe como tarefa fundamentalmente política, no sentido da tomada do poder.

Em “Conservarão os bolcheviques os poderes de Estado?”, Lênin afirma: Nós não somos utopistas. Sabemos que um operário não qualificado e uma cozinheira não são capazes, neste momento, de começar a dirigir o Estado. Nisso estamos de acordo […] com os democratas-constitucionalistas […]. Mas diferenciamo–nos desses cidadãos porque exigimos a ruptura imediata com o preconceito de que administrar o Estado […] é algo que só ricos ou funcionários provenientes de famílias ricas podem fazer.

Deixou absolutamente claro em O Estado e a revolução que “uma cozinheira”, como mencionou, não poderia empreender, de imediato, a complexa função de liderar o Estado, mas poderia empreender sua preparação para isso. Durante muitas décadas, todavia, críticos do livro de Lênin demonstraram uma atitude de desprezo à proposta de que “cozinheiras” viessem a exercer um papel em assuntos políticos. No entanto, a essência do livro certamente não está nessa formulação simbólica que o próprio Lênin retirou, em vista das experiências pós-Outubro na Rússia.

Utopia anti-utópica?

Esqueceu-se, na maior parte, de que O Estado e a revolução surgiu não apenas por causa da luta contra a chamada realpolitik, mas também contra a utopia. Era notório entre os mais próximos de Lênin que, durante 1915-1916, ele teve diferenças de opinião com alguns camaradas, entre os quais Bukhárin, sobre a negação abstrata do Estado e da democracia. No outono de 1915, Bukhárin propôs uma questão a Lênin: “Se suas perspectivas residem em transformar a revolução democrática burguesa em revolução socialista, como chegarão, caso cheguem, à declaração da ditadura proletária?”.

No final de 1916, ou no início de 1917, em extensa carta endereçada a Lênin, Bukhárin explicou sua posição ideológica em relação à estrutura da revolução vindoura. A fim de evitar quaisquer acusações de anarquismo, aceitou as duas palavras de ordem progressistas do desenvolvimento revolucionário na Rússia, a “convocação da Assembleia Constituinte” e o estabelecimento do “governo provisório da revolução”. Havia algo de artificial em sua abordagem política, como se as circunstâncias inevitáveis que alguém inventou diante de uma escrivaninha pudessem ser antevistas na prática.

Bukhárin reduzia a questão da Revolução Russa a mera instância, fração, espécie de extensão da revolução europeia. Considerava até mesmo o papel das massas camponesas, que se contavam em milhões, um “elemento” da influência europeia ocidental. No âmago do verdadeiro conflito, portanto, jazia a autonomia da Revolução Russa, fato do qual Bukhárin estava perfeitamente ciente. Nesse ponto da carta, observa: “Uma questão interessante virá a seguir, pela qual estou certo de que irá me repreender. A questão agora é o socialismo na Rússia”.

A intenção constante de construir uma ponte entre teoria e prática e de explorar completamente a passagem de uma para outra foi traço particular do pensamento político e teórico de Lênin. Foi sua “prática teórica”. No entanto, a abordagem era bastante estranha a Bukhárin, para quem possibilidades e objetivos práticos sempre apareciam de forma teórica, como exemplifica a carta citada. Na abordagem de Bukhárin, não importa como se estruturam as circunstâncias locais nem quanto influem na formação da situação. Ele se concentra na extensão ideológica de tendências globais na Rússia, as quais ditariam que os dias do Estado-nação haviam terminado.

A seguinte passagem da carta de Bukhárin merece ser revista aqui, pois precede a Revolução de Fevereiro em apenas algumas semanas:

Por que fomos sempre contra a Revolução Russa? Porque as “precondições objetivas” – país de economia agrária, imensa população camponesa, difusão da manufatura caseira (remeslo) etc. – não a permitem. E isso era absolutamente verdadeiro. Porém, em minha opinião (que ainda não posso declarar positivamente, mas me sinto cada vez mais inclinado a tal “anarquismo”), esse estado de coisas vai se estender enquanto entendermos a Rússia como Estado e economia isolados. Durante a Revolução de 1905, não havia maior esperança de uma revolução europeia. A situação agora é completamente diferente. Desta vez – senão hoje, amanhã –, uma chama pan-europeia, senão mundial, está para arder. Mas a revolução social, a revolução do Ocidente, derrubará todas as fronteiras entre Estados-nação. E, nesse contexto, devemos apoiá-la. Por que deveríamos manter a existência de uma Rússia limitada por fronteiras? Para quê? Ao contrário, estamos ocupados em centralizar, amalgamar […] toda a Europa (na primeira fase). Se esse for o caso, por que teríamos de preservar as “particularidades locais” e o poder da burguesia, que será um perigo maior amanhã (pois líder = imperialismo) para o Ocidente do que um tsarismo deteriorado?

Após extrapolar a integração, por toda a Europa, do capital do setor bancário e da indústria, Bukhárin prossegue:

Devem-se tornar independentes os camponeses, por meio da industrialização da economia. Eles não se voltarão contra nós […]. Com nosso socialismo sufocaría- mos as raízes do imperialismo russo. […] Não consigo perceber nisso uma só gota de “anarquismo”.

Está claro que Bukhárin não era capaz do anarquismo de que Lênin e outros o acusaram, porém atribuía grande importância a estruturas e desenvolvimentos burgueses, ocidentais e modernos – e nenhuma às estruturas atrasadas típicas do Oriente. Subestimava “certezas” históricas, em contraste com as certezas da lógica (formal) da teoria. Em termos mais concretos, subestimava o papel do Estado-nação na economia moderna e no sistema mundial em geral. Não é coincidência que, alguns anos depois, em 1919, quando Kautsky atacou a teoria de Estado de Lênin, Bukhárin fosse o defensor mais ativo deste e, talvez, o mais capaz no nível do esquema teórico, embora se desviasse em direção ao centralismo burocrático.

O Estado e a revolução integra-se à história de numerosas maneiras. Foi de- nominado “obra utópica” pelos ideólogos de esquerda moderados que surgiram com a mudança de regime na Europa oriental, em 1989. Resolveram utilizar o texto de Lênin como reconstrução do pensamento de Marx e Engels, os quais construíram sua “imagem do futuro” com base na Crítica do Programa de Gotha. No entanto, em linha com a tradição marxista, Lênin não acreditava que a obra tivesse inclinações utópicas. De fato, propôs a questão:

Em que fatos podemos nos basear para apresentar a questão do desenvolvimento futuro do comunismo futuro? No fato de que ele é resultado do capitalismo, um desenvolvimento histórico do capitalismo, que é obra da força social engendrada pelo capitalismo. Em Marx, não há sequer o vestígio de um intento que leve à utopia, a procura inútil por adivinhar aquilo que não se pode saber.

A exposição de Lênin deste problema central, do “definhamento e morte do Estado”, estava fundamentada nas explicações críticas de Engels, que censuravam a “tagarelice social-democrata”. Em carta datada de 28 de março de 1875, a Bebel, Engels sugeria que a palavra Estado fosse apagada e substituída por comunidade. Lênin voltou-se mais uma vez para Marx e Engels em relação a esse problema ao propor a eliminação da noção de Estado no contexto socialista e sua substituição pela palavra comuna.

De fato, a palavra finalmente entrou para o vocabulário russo como kommuna. Sua primeira aparição talvez tenha sido em nota tomada por Lênin no encontro do Comitê do Partido de Petrogrado, em 14 de novembro de 1917. Evitou intencionalmente empregar, em O Estado e a revolução, o termo soviet (conselho), advindo do crescente movimento dos sovietes, por razões políticas (embora o usasse muito em suas anotações sobre 1905!), pois na época em que escreveu o livro não tinha como saber se os sovietes seriam capazes de tomar o poder por meios revolucionários ou se manteriam a posição majoritária dos mencheviques e socialistas-revolucionários (SRs).

De acordo com a opinião de Lênin, nem mesmo a Comuna de Paris “era um Estado, no sentido verdadeiro da palavra”. O Estado em declínio (comuna), que surge durante o período da revolução, foi apresentado como instituição fundamental do período de transição política ou da ditadura do proletariado. Isso criaria, em princípio, as condições para o socialismo.

Na fundamentação teórica, o socialismo foi apresentado como primeira fase do comunismo, e o próprio comunismo surgiu como possível resultado de um longo curso de desenvolvimento histórico. Toda opressão de Estado cessaria de existir na estrutura socialista, porém a raça humana civilizada apenas se transformaria, de modo completo e final, em “associação livre de produtores” sob o comunismo. Lênin chegou a essas conclusões após sondar os diferentes fundamentos econômicos do Estado e do Estado em definhamento e as relações díspares entre produtor e proprietário, inerentes àqueles fundamentos.

Críticas da obra que levam em conta a “ingenuidade” de Lênin não são completamente infundadas. Lênin reconhecia, ou acreditava reconhecer, no “democratismo primitivo” (conceito de Bernstein), nas primeiras formas de democracia direta, “elementos do capitalismo e da cultura capitalista”. Referia-se não apenas ao alto nível em que se encontrava a socialização da produção, mas também à antiga tradição operária de organização comunitária. Factualmente, ele estava correto, mas parece, não obstante, que havia superestimado as experiências culturais da comunidade já acumuladas sob o sistema capitalista. A tradição comunal das obschina (comunas rurais russas), que Lênin estudara em seus anos de juventude, encontrava-se em decadência na época. A indústria de grande escala, o serviço postal e outras instituições da organização capitalista pareciam-lhe veículos perfeitos para a “democracia de comunas”, “democracia soviética” e “democracia trabalhista”, submetidas às relações hierárquicas sobreviventes na fase de transição. Não é necessário alongar-se sobre o tanto que as tradições autoritárias e autocráticas da Rússia amplificavam tal hierarquia.

O mecanismo cada vez mais refinado da opressão capitalista e sua “penetração” surgiam com pouca frequência nas análises de Lênin; o homem “criado pela cultura capitalista” não aparece no contexto da totalidade de suas relações. Em vez disso, aparece como possuidor daquela autoconsciência que apenas um pequeno grupo do proletariado verdadeiramente revolucionário poderia ter.

Por outro lado, o pensamento de Lênin estava orientado fundamentalmente para uma Rússia cuja população era, na maioria, analfabeta. Apesar disso – ou, talvez, por causa disso –, antes do verão de 1918, ele parece ter ignorado os problemas sociológicos e de consciência de massa originados da estrutura da divisão do trabalho. A relevância e o processo formativo das habilidades exigidas para dirigir a complicada estrutura econômico-social não são, de fato, abordados em O Estado e a revolução, e não há nenhum sinal de interesse em tais assuntos em suas copiosas anotações do período. É claro, isso não era tarefa fundamental da obra; esta era provar a realização da nova estrutura de poder, o “semi-estado” de tipo comunal, uma possibilidade histórica realista. O livro foi escrito com o propósito de proporcionar uma teoria da revolução europeia, apresentando certo requisito de abstração como ponto de partida.

Como em tantos campos da luta política, sobre a questão do socialismo, as visões de Lênin se cristalizaram por meio de discussões travadas com o antigo narodismo, o novo bernsteinismo, o “marxismo legal”, o anarquismo e outros movimentos políticos. Em períodos históricos diferentes, ele mediu forças com diversos movimentos. A teoria do socialismo de Lênin originou-se de uma posição crítica concreta diante do sistema capitalista estabelecido. Era-lhe estranha uma percepção romântica do futuro. Foi característica definidora de seu processo de raciocínio e de sua atividade prático-política que – em nome de um compromisso com a ciência – ele descartasse todas as abordagens especulativas no que diz respeito a princípios e metodologia. Procurava consistentemente denunciar todas as construções utópicas, mas não liquidar todas as utopias, pois, na ausência delas, todo o pensamento que se voltasse para além do sistema, em direção ao futuro, seria eliminado.

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