Este artigo, que aparece pela primeira vez traduzido em inglesa e português graças a revista Jacobin, foi publicado originalmente na edição de 23 de março de 1906 de Czerwony Sztandar (Bandeira Vermelha), a publicação do partido de Rosa Luxemburgo, a Social Democracia do Reino da Polônia e Lituânia.

Neste período, “Social Democracia”, como Luxemburgo usou o termo, referia-se ao marxismo revolucionário, e este artigo foi elaborado enquanto ela participava diretamente da Revolução de 1905 na Polônia ocupada pela Rússia. O artigo faz parte de uma série de escritos nos quais Luxemburgo procurou generalizar as lições dessa revolução para outras revoluções que viriam.

Este texto é apenas uma das várias dúzias de peças publicadas em inglês pela primeira vez no quarto volume de The Complete Works of Rosa Luxemburg (Os Trabalhos Completos de Rosa Luxemburgo). Ele foi traduzido do polonês por Joseph Muller.

— Peter Hudis

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Ao considerar como educar a Social Democracia sobre as atividades eleitorais da burguesia neste país [Polônia], deparamo-nos com a questão geral das táticas proletárias para a presente temporada. O curso e o resultado da luta revolucionária dependem, em grande parte, de quão conscientemente a classe trabalhadora faz a guerra, e de quão bem ela percebe a natureza, as condições e o propósito de suas táticas.

Ou seja, é importante que as fileiras de frente que lideram a luta tomem plena consciência da diferença nas táticas do proletariado entre os tempos de paz e os tempos de revolução. A ignorância desta diferença pode explicar porque se ouve certas declarações repetidas em alguns círculos social-democratas, como em uma parte de nosso partido irmão na Rússia [ou seja, dividido entre bolcheviques e mencheviques].

Tais declarações incluem a afirmação de que atrasar os partidos burgueses enquanto se preparam e tentam realizar as eleições para a Duma do czar é adotar táticas “não social-democratas” – que tais táticas são uma espécie de “terror” que as massas trabalhadoras não entendem. Se este fosse o caso, a única razão seria que as massas trabalhadoras ainda não entendem suficientemente o que é revolução e como ela coloca certas obrigações no proletariado em luta.

As táticas da Social Democracia são sempre revolucionárias, tanto em sua essência quanto em seu significado. Isto surge do objetivo final, o próprio programa da Social Democracia, que ilumina o caminho para cada passo da luta. O objetivo é um completo golpe social – a completa derrubada do atual sistema capitalista e o estabelecimento de uma ordem totalmente nova, uma ordem socialista. E este é o caminho para a tomada do poder político pela classe trabalhadora – ou seja, o caminho para a ditadura do proletariado.

Com isto em mente, a típica reunião popular na Alemanha, na qual os trabalhadores ouvem calmamente os oradores, enquanto tomam um copo de cerveja, para se conscientizarem dos objetivos e do programa da Social Democracia, é um ato não menos revolucionário do que a última revolta coletiva em Moscou. As táticas da Social Democracia, ou seja, as formas que sua luta diária toma, são sempre de natureza revolucionária na medida em que aspiram conscientemente a realizar o programa do partido, já que o próprio programa da Social Democracia é revolucionário.

Entretanto, no que diz respeito à forma, os modos proletários de luta devem ser e são diferentes em tempos de revolução e em tempos de paz. Certamente, esta diferença não consiste em haver “surras e sangue correndo nas ruas” durante a revolução, enquanto os tempos de paz veem formas marcadamente mais “civilizadas” de luta de classes, como pensam a burguesia e a polícia. A diferença é muito mais profunda. 

Tanto em tempos de paz quanto em períodos de sublevação revolucionária, a essência das táticas social-democratas se constitui na luta de classes do proletariado. Mas em tempos de paz, esta luta se dá no âmbito do domínio político da burguesia. Em cada caso, as leis existentes em um país determinam limites e formas à luta dos trabalhadores. Assim, por exemplo, na Alemanha, quando a classe trabalhadora agita e trava uma luta política, ela deve permanecer dentro dos limites das leis existentes que regem as eleições, a assembléia e a imprensa; em sua luta econômica, ela deve se ater às leis existentes que regem coalizões como os sindicatos; e assim por diante.

Ela deve fazê-lo mesmo que todas as leis, regulamentos e restrições que impõem certas limitações e formas vindas de cima à classe trabalhadora  e que constroem muros em torno de sua atividade sejam obra dos parlamentos burgueses, frutos dos esforços legislativos nos quais a burguesia tem maioria, e efeitos das leis aplicadas, sem exceção, de modo a manter o domínio político da burguesia. Voltando ao exemplo da Alemanha, a Social Democracia está reconhecidamente lutando incansavelmente para ampliar as leis eleitorais, as leis sindicais, etc., em benefício do proletariado, além de fazer uso dos direitos políticos já existentes, mas mais uma vez, não coloca esta oposição ao controle político da burguesia através de meios que não estão basicamente de acordo com as leis já existentes.

Desta forma, a “legalidade burguesa” – ou seja, a lei que cuida do poder burguês – forma uma espécie de gaiola de ferro na qual a luta de classes do proletariado deve ocorrer. É por isso que o resultado da luta em tempos de paz consiste principalmente em acumular consciência e organizar o proletariado; a luta em tempos de paz só muito raramente pode alcançar resultados positivos na ordem de novos ganhos e direitos políticos. A Social Democracia alemã, por exemplo, conseguiu reunir mais de três milhões de homens adultos em torno de sua bandeira, mas nenhuma dessas forças está em condições de avançar na legislação de proteção ou de coalizão, já que o parlamento e o governo estão atualmente, como sempre, nas mãos da burguesia. Sob o czar, antes da revolução, a jaula “legal” em torno da luta proletária era o reino onipotente da “lei do czar” – ou seja, o chicote.

Tempos de revolução deixam a gaiola da “legalidade” aberta como vapor reprimido que rompe sua chaleira, permitindo que a luta de classes se desabroche, nua e livre. Claro que, econômica e socialmente, a burguesia ainda reina durante a revolução, como antes, já que os meios de produção permanecem em suas mãos e toda a vida pública ainda gira em torno dela. Política e juridicamente, porém, o domínio da autoridade governamental até aquele momento – o absolutismo – é destruído, e a luta do proletariado pode manifestar todo o seu poder.

A revolução pode parecer um choque entre a força física bruta do poder governante e o povo rebelde. Na realidade, enquanto o poder físico do proletariado revolucionário é apenas um resultado e expressão de sua consciência política, esta consciência e poder político emergem durante a revolução sem terem sido deformados, amarrados e dominados pelas “leis” da sociedade burguesa. O poder de classe do proletariado choca-se com o poder das autoridades e das classes dirigentes, e os interesses do proletariado, com os interesses dos opressores. O confronto é simples e direto, livre de muros e limites de “legalidade” para bloqueá-lo.

Na revolução, na luta frente a frente dos interesses de classe, forma-se o que Lassalle chamou de essência das constituições – ou seja, as relações reais das forças de classe. Com base nisso, o terreno real que o proletariado conseguir conquistar nos campos de batalha revolucionários de hoje formará a base da constituição escrita posteriormente, as leis que mais tarde especificarão a posição e as condições da classe trabalhadora, talvez por décadas. Quanto maior for a força política que o proletariado manifestar e reunir agora, durante a revolta revolucionária, maior será sua parte da lei, e mais benéfica será sua posição, sob o subsequente reinado pacífico da burguesia após a revolução.

É por isso que agora, em tempos de revolução, a luz-guia de nossas táticas deve ser para que o verdadeiro proletariado assuma o controle total, para que o proletariado se esforce para alcançar sua forma pretendida de “ditadura” política, não para decretar um golpe socialista, mas para realizar os objetivos da revolução. Todo o movimento revolucionário marcha em direção a esta luz-guia. Na fase preliminar da revolução, o grito mobilizador dos trabalhadores na Rússia foi para que o governo convocasse uma assembleia constitucional.

Hoje, nenhum proletário consciente acredita que seja possível ou desejável que o cadáver apodrecido do absolutismo convoque uma assembleia constituinte. O próprio povo revolucionário deve alcançar a vitória final, expulsando os restos mortais da carcaça do governo. Somente então poderá fazer uma convocação para uma reunião de representantes do povo, anunciar uma república em toda a terra, incluindo a autonomia para a Polônia, e estabelecer a jornada de trabalho de oito horas.

Mas esta “ditadura” revolucionária – ou seja, a vitória do proletariado – não pode ser colhida de uma árvore na hora desejada ou apanhada caindo do céu. Ela só pode ocorrer como resultado final da marcha gradual e contínua do proletariado em direção ao poder. O único caminho para este fim é que a vontade e os interesses do proletariado consciente sejam realizados com ousadia, passo a passo – para que o poder seja conquistado pelo proletariado em todos os domínios, a todo custo.

Tomemos dois exemplos que mostram a diferença de táticas entre tempos de paz e tempos de revolução. Na Alemanha, os trabalhadores estão liderando uma luta incessante e incansável pela melhoria das condições de trabalho e, no decorrer dessa luta e por conta de seu avanço, criaram poderosas organizações de comércio que hoje já somam mais de um milhão de pessoas. Em sua luta econômica, no entanto, eles são severamente prejudicados pela lei alemã existente sobre coalizões, que, por exemplo, nega aos trabalhadores agrícolas e aos funcionários dos correios e aos ferroviários o direito de se organizarem.

Além disso, de fato, o governo impede a oposição e a organização de comércio mesmo para os trabalhadores industriais nas fábricas do governo, assim como o fazem a polícia e os tribunais a cada oportunidade nas fábricas privadas, assim como o fazem os altos e poderosos reis do capital nas outras grandes empresas, e finalmente, como o fazem os “cartéis” – ou seja, os grandes sindicatos de capitalistas industriais. Todos estes poderes trabalham juntos para assegurar que o dono da fábrica preserve seus direitos como “chefe da casa” em sua fábrica. Os trabalhadores alemães se armam contra tais forças apenas fazendo uso diligente das leis sindicais existentes e fazendo campanha pela expansão de seus direitos em comícios no dia das eleições e no parlamento.

No entanto, em nenhum lugar em sua luta eles tentam infringir ou contornar essas leis. Por exemplo, eles não fazem nenhuma tentativa ousada e incisiva de criar sindicatos agrícolas ou estatais, que são proibidos por lei. Tal ação seria ao mesmo tempo impossível e inútil na Alemanha de hoje. Impossível porque, em tempos de paz, tal ação dificilmente desencadearia de forma tão artificial a energia e a determinação de lutar que poderia estimular as massas proletárias a tomar o que lhes pertence por tempestade, desconsiderando os sacrifícios e perigos potenciais da batalha. Sem sentido porque, sem o impulso ganho através da ação militante de todo o proletariado – um impulso criado apenas pela própria revolução – ramos isolados do proletariado que tentaram se libertar das leis do atual estado burguês só seriam capazes de obter ganhos por um tempo muito curto, no máximo, e logo seriam forçosamente suprimidos.

Para os trabalhadores na Rússia e na Polônia, as táticas exigidas pela situação revolucionária são completamente diferentes. Aqui o poder das organizações de comércio do proletariado e suas conquistas na luta contra o capital dependem não de “leis” formais, mas do poder real e da consciência da classe trabalhadora. Em sua luta atual para melhorar as condições de trabalho sob o czarismo, o proletariado não conhece e não deve conhecer outros limites além dos limites da possibilidade real.

Sempre que possível, os trabalhadores também devem aspirar, em sua luta pelo local de trabalho, a romper o todo-poderoso domínio do capitalista sobre a fábrica e alcançar um acordo no qual os trabalhadores sejam o “chefe da casa” – não, reconhecidamente, com relação ao poder econômico, uma vez que a propriedade do capital e a capacidade de lucro permanecem nas mãos do capitalista, mas pelo menos com relação à legislação das condições de trabalho e padrões de organização interna da fábrica.

A visão que guia a atual luta trabalhista deve ser a de que as organizações trabalhistas obtenham o mais alto grau de liberdade e influência dentro da fábrica que pode ser alcançado pelas vítimas assalariadas da exploração capitalista, e crucial para tal conquista é que o proletariado exerça pressão suficientemente forte por meio de toda manifestação da consciência e da vontade das massas trabalhadoras.

O mesmo princípio se aplica ao campo de batalha política. Em tempos de paz como o atual – na Alemanha, por exemplo – as relações jurídicas e políticas existentes impedem o proletariado consciente de expressar sua vontade e defender seus interesses. Embora a Social Democracia seja o partido mais poderoso da Alemanha, os partidos burgueses aliados constituem, juntos, uma maioria parlamentar, a qual eles utilizam para aprovar lei após lei com o objetivo de filtrar e escravizar a classe trabalhadora. As únicas formas de a Social Democracia alemã combater esta opressão são o protesto pacífico e a organização e oposição eleitoral, na esperança de conquistar a maioria de toda a população trabalhadora para os objetivos do partido; de fato, na situação atual, nenhum outro plano de ação é viável.

Sob o czar, o objetivo atual de nossas atividades deve ser não apenas elevar a consciência da mais ampla faixa possível do proletariado, mas também fazer com que o proletariado alcance influência real sobre as relações sociais – para que o proletariado alcance pela força a capacidade real de governar sobre a sociedade. Enquanto, em tempos de paz, o proletariado deve suportar pacientemente a tirania dos partidos burgueses, limitando-se ao papel de criticar publicamente suas políticas, em tempos de revolução, ele pode e certamente deve tentar frustrar a reação burguesa quando tenta derrubar seu calcanhar de ferro. O proletariado pode e deve tentar bloquear as ações de grupos burgueses hostis a ele. Uma dessas ações necessárias, especialmente aqui em nosso país, é sufocar as ações da Democracia Nacional e as tentativas eleitorais na Duma através da aplicação decisiva da força por parte das massas trabalhadoras conscientes.

O proletariado que luta obviamente não pode ter nenhuma ilusão sobre a estabilidade de seu governo sobre a sociedade. Após o fim da revolução atual, depois que a sociedade retornar às condições “normais”, a burguesia, reinando tanto sobre o chão de fábrica quanto sobre o país, certamente não perderá tempo em varrer e jogar fora a maioria das conquistas da luta revolucionária atual. Mas o proletariado pode fazer agora uma diferença crucial ao lançar os ataques mais contundentes às relações sociais atuais, de tal forma que revolucione o máximo possível as condições nas fábricas e na sociedade como um todo.

Quanto mais a Social Democracia for capaz de impulsionar a maré revolucionária em direção à ditadura política do proletariado, menos a burguesia será capaz de reverter suas conquistas no dia seguinte à revolução. A aspiração do proletariado de ter seus desejos realizados em massa – para que eles sejam “forçados sobre a sociedade”, como reclama a Democracia Nacional – é o caminho mais rápido para que as massas trabalhadoras alcancem a consciência de classe e maturidade, que são as realizações mais valiosas e permanentes da revolução e uma garantia de mais progresso para o socialismo em tempos de paz.

Nosso proletariado já fez um grande esforço para dominar estas táticas, particularmente em tempos revolucionários, no período do final de outubro até o início de novembro passado na bacia de Dąbrowa [local de uma grande greve de braços cruzados (sit-down strike) dos mineiros], onde a Social Democracia foi por um tempo a força controladora e reguladora das relações sociais de acordo com os interesses do proletariado.
O mesmo objetivo principal deve orientar continuamente a ação proletária em todo o país e em todo o estado. Os tempos revolucionários não se restringem aos momentos em que batalhas sangrentas contra os militares são travadas nas ruas; eles também incluem cada momento e cada dia aparentemente pacífico no atual período revolucionário. É por isso que a Social Democracia deve, com determinação férrea, manter suas táticas de revolução, sempre lembrando que a revolução não é um momento para debater a oposição, mas para bloqueá-la e derrubá-la com a ação consciente das massas proletárias. É um momento para o proletariado implementar sua vontade pela força.

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