Bem mais de 91 milhões de pessoas votaram antes do dia das eleições deste ano. Espera-se que mais dezenas de milhões votem hoje.
Existem debates acirrados sobre quais regras devem reger o processo de votação. A “coleta de votos” deveria ser legal? Que tal a votação universal por correspondência? Devem ser exigidos documentos de identidade nos locais de votação? Uma proposição com a qual ninguém discorda abertamente, entretanto, é que os seres humanos têm o direito ao autogoverno – pelo menos no sentido de que todo adulto em uma determinada jurisdição deve poder votar nos representantes políticos que governam essa jurisdição.
Ou, pelo menos, isso é o que a maioria das pessoas diria se a questão fosse colocada a eles de forma abstrata – e se eles não se lembrassem das categorias surpreendentemente grandes de pessoas que constituem exceções a esta regra, exceções geralmente consideradas normais e aceitáveis no EUA contemporâneo.
As pessoas que não têm permissão para votar
Um pouco de matemática simples mostra que pode haver até 31,1 milhões de adultos que vivem nos EUA que não têm permissão legal para votar nas eleições de hoje. Isso representa 2,3 milhões de detentos, 2,87 milhões de outros criminosos ou ex-criminosos que não estão na prisão, mas permanecem privados de direitos civis, 13,2 milhões de titulares de Green Card e pelo menos 10,5 milhões de imigrantes sem documentos.
Não estou contando o grande número de não cidadãos que viveram nos EUA durante anos e planejam continuar morando aqui pelo resto de suas vidas e que ainda não receberam Green Cards. Também não estou contando os 1,1 milhão de estudantes estrangeiros que vivem nos EUA enquanto frequentam faculdades e universidades, embora o princípio pelo qual eles não possam votar não seja claro.
Os presos podem votar nas prisões de Maine e Vermont. Quando eu subtraio o número total de detentos estaduais nesses dois Estados e todos os jovens encarcerados em todo o país, o total ainda é cerca de 2,3 milhões. Nós prendemos muitas pessoas neste país. Quando Bernie Sanders, senador de Vermont, concorreu à presidência este ano, ele assumiu a posição de que os detentos em todos os lugares deveriam ter os mesmos direitos que os detentos em seu Estado.
Isso foi amplamente tratado como uma gafe. Um entrevistador da CNN perguntou incrédulo se isso significava que até mesmo o Boston Bomber deveria ter permissão para votar. Bernie, para seu grande crédito, manteve-se firme na posição.
O direito ao autogoverno é um direito que não deve ser conquistado com bom comportamento.
Existem pelo menos dezesseis países onde os detentos têm o direito de votar na prisão. O Canadá é um deles. Israel é outro. Até mesmo israelenses na prisão por “crimes de segurança” podem votar, se Dzhokhar Tsarnaev tivesse sido o Tel Aviv Bomber ao invés do Boston Bomber – e se ele fosse um cidadão israelense em vez de um trabalhador convidado ou palestino desprovido de direitos – ele poderia votar nas eleições israelenses. Mas nos EUA, a emancipação de detentos é considerada uma proposta extremamente radical. Por quê?
Mesmo em um país tão feliz com o encarceramento em massa como os EUA, os detentos são uma pequena minoria da população. Pelo que sei, nunca houve uma sociedade com assassinos o suficiente em suas prisões para que, se todos tivessem o direito de votar, pudessem eleger políticos que prometessem legalizar o caos. Nos dois Estados e em vários países onde os detentos podem votar, os políticos que ganham as eleições não são visivelmente diferentes daqueles que vencem em lugares onde os detentos não podem votar. É verdade que Vermont elegeu Bernie – mas eles também têm um governador republicano!
Portanto, se a emancipação de criminosos levaria a consequências negativas, quais seriam?
O direito ao autogoverno
Quando eu levantei essa questão no passado, algumas pessoas me disseram que os presos que não são privados de seus direitos como cidadãos não entenderão que eles violaram as normas da sociedade. Mas ninguém que faz essa afirmação parece estar disposto a dar o passo adiante de realmente afirmar que os presos têm menos probabilidade de serem reabilitados e se tornarem cidadãos cumpridores da lei, digamos, no Canadá do que nos EUA. Certamente tenho dificuldade em imaginar alguém argumentando com uma cara séria que a privação de direitos é um impedimento para o crime. Existem possíveis traficantes de drogas ou ladrões armados que estão dispostos a correr o risco de confinamento na prisão, mas não dispostos a correr o risco de perder sua capacidade de votar no candidato de sua escolha?
Uma justificativa não baseada em consequências que ouvi para privar os detentos é que eles simplesmente não merecem esse direito. Eles quebraram o contrato social. Mesmo colocando de lado a lacuna entre a fantasia idealizada de uma sociedade onde a única maneira de se tornar um detento é escolher livremente cometer algum tipo de crime moralmente hediondo e as realidades sombrias de uma sociedade marcada pela pobreza, proibição das drogas e uma crueldade monstruosa do regime carcerário, a idéia de que uma das consequências da “quebra do contrato social” deveria ser a perda dos direitos de voto é irremediavelmente arbitrária.
As pessoas que “quebram o contrato social” devem perder o direito de praticar sua religião? Seria aceitável, por exemplo, forçar Dzhokhar Tsarnaev a comer carne de porco ou se converter ao cristianismo? E a liberdade de expressão? O Supremo Tribunal decidiu que os direitos da Primeira Emenda dos detentos são violados se as prisões não permitirem que os presidiários enviem e recebam cartas, sujeitas apenas a legítimas questões de segurança, e Mumia Abu-Jamal foi autorizado a escrever vários artigos do corredor da morte. Mas talvez o sistema jurídico norte-americano seja muito frouxo nesse aspecto. Deve ser negada àqueles que “quebram o contrato social” a proteçãodeste contrato que trata da liberdade de expressão?
Mesmo deixando de lado a premissa crucialmente importante de que um enorme número de seres humanos encarcerados sob o sistema atual não deveriam estar na prisão, a melhor razão para permitir que os presos tenham o direito de votar é que o direito ao autogoverno, como a liberdade de expressão e a liberdade de religião é um direito que não deve ser conquistado com bom comportamento. Todos os humanos deveriam tê-lo como padrão.
Liberdade de ir e vir
Se é obsceno privar pessoas que cometeram crimes de um direito tão básico quanto a participação num autogoverno democrático, é ainda mais absurdo negá-lo a residentes de longa data dos EUA, culpados apenas de delito de contravenção de “entrada indevida” no país. Dizer que os imigrantes sem documentos não merecem os direitos da cidadania porque não são cidadãos não faz o menor sentido. Um cidadão é apenas uma pessoa que possui certos direitos legais. Dizer que os imigrantes sem documentos não deveriam ter esses direitos porque eles não os têm pode soar como um argumento, mas é apenas uma maneira de bater na mesa e reafirmar que você gosta do status quo.
Mesmo que você acredite por algum motivo que todos os 10 ou 12 milhões de imigrantes sem documentados merecem ser presos e deportados pelo “crime” de se mudarem pacificamente de uma área geográfica para outra sem permissão do governo – muitas vezes enquanto fogem da pobreza extrema e outras condições intoleráveis – poucos diriam que, entretanto, deveriam ser privados de outros direitos. Ainda estou para ver alguém sugerir abertamente que os imigrantes sem documentos que aguardam deportação devem ser privados de sua liberdade de associação ou liberdade de religião ou quaisquer outros direitos humanos básicos. Novamente: qual é a diferença?
O direito de voto é fundamental para ser uma pessoa autônoma com os mesmos direitos de dignidade e auto-respeito que qualquer outra pessoa.
Se você puder fornecer um contrato de aluguel ou alguma correspondência que foi entregue a você em um endereço, você pode obter um cartão de empréstimo em todas as bibliotecas públicas, sem ter que provar seu status de cidadania. O mesmo se aplica a outros direitos que dependem da idade. Mesmo se você morar em um Estado onde imigrantes sem documentos não podem receber carteiras de motorista, você pode comprar bebidas alcoólicas legalmente se tiver alguma outra maneira de provar que tem mais de 21 anos. O direito de votar é muito mais importante – muito mais fundamental para o que é ser uma pessoa autônoma com os mesmos direitos de dignidade e auto-respeito que qualquer outra pessoa – do que o direito de trazer para casa cerveja artesanal da loja de bebidas ou o último romance de Stephen King da biblioteca.
É ainda mais absurdo que os 13,2 milhões de titulares de Green Card em todo o país tenham o direito de voto negado. Se eu me mudasse para Chicago, seria legalmente elegível para ajudar a tirar a prefeita Lori Lightfoot do cargo em questão de meses – e é assim que deve ser. Pessoas que moram em uma área governada por algum oficial devem ter voz na decisão de quem as representa. Para ser elegível para um Green Card, você precisa ter vivido nos EUA por pelo menos 5 anos. Se você recebeu o direito legal de continuar morando no país por um longo prazo e espera-se que passe o resto de sua vida seguindo as leis estadunidenses, por que não deveria ter a mesma voz que todo mundo tem ao moldar essas leis?
Dizer que apenas “cidadãos cumpridores da lei” devem ter o direito de votar é papo furado – apenas porque estamos acostumados a essas restrições arbitrárias. Houve um tempo em que parecia igualmente sensato dizer que apenas homens brancos com propriedade deveriam ter esse direito. Devemos dizer sobre o primeiro o que diríamos sobre o último: “Foda-se.”
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