Nas últimas semanas, a guerra judicial travada contra o ex-presidente do Equador, Rafael Correa, atingiu novos níveis de crueldade – e desespero. Em 20 de julho, o tribunal nacional do Equador ratificou sua decisão anterior que condenava Correa a oito anos de prisão em “casos de suborno”, alegando que o presidente de esquerda havia operado uma rede de corrupção durante seu mandato no governo.
Isso aconteceu apenas um dia após a decisão do Conselho Eleitoral Nacional e do Controlador-Geral Pablo Celi – ambos alinhados ao governo neoliberal de Lenín Moreno – de cancelar o registro da frente eleitoral de Correa e impedi-lo de participar das eleições gerais de 2021. Na semana passada, esta decisão foi revogada pelo Tribunal Eleitoral, mas são esperados novos movimentos judiciais contra o partido.
Apesar da ânsia do regime de Moreno em dobrar as leis eleitorais e os procedimentos legais a fim de frustrar o líder mais popular do país, o núcleo de apoiadores de Correa permaneceu intacto. Em 8 de julho, nasceu uma nova coalizão que incorporou os líderes e apoiadores de sua Revolução Cidadã, junto com outras forças opostas ao regime de Moreno. Desde o seu lançamento há quatro semanas, esta coalizão Unión por la Esperanza [Unidade pela Esperança] atraiu movimentos sociais, organizações menores de esquerda, grupos indígenas e coletivos de estudantes e mulheres sob sua bandeira.
Ao mesmo tempo, o governo enfrenta nova instabilidade com a renúncia de Otto Sonnenholzner como vice-presidente e sua substituição por María Alejandra Muñoz. Embora vários outros ministros também tenham pedido sua renúncia a Moreno, a saída de Sonnenholzner marca, pela primeira vez na história do Equador, que três vice-presidentes foram substituídos em um único mandato presidencial. Sua renúncia foi acompanhada por rumores crescentes de que ele pretende disputar a presidência nas eleições de 2021. Junto com a piora da situação socioeconômica e ondas intermináveis de casos COVID-19 em todo o país, o Equador encontra-se no caminho para se tornar um Estado falido.
Um caso legal cheirando a desespero
A campanha de perseguição política contra Correa provavelmente supera aquelas já instigadas contra outros líderes de esquerda na América Latina, como Lula no Brasil, Evo Morales na Bolívia, Cristina Kirchner na Argentina e seu próprio ex-vice-presidente Jorge Glas. Destaca-se por seu absoluto absurdo, a flagrante falta de devido processo legal e o cinismo descarado do regime neoliberal em fazer acusações bizarras.
O Tribunal Nacional de Justiça (TCNJ) ratificou a sentença de oito anos de prisão contra Correa em 20 de julho, após o indeferimento de um recurso da equipe jurídica de Correa, chefiada por Fausto Jarrín. A promotoria, comandada pela Procuradora-Geral Diana Salazar, tem sistematicamente alegado que o ex-presidente operou uma “rede de corrupção” durante seu último mandato de 2013-17, com seu então partido Alianza PAIS servindo como a organização de fachada para receber subornos de até US$ 7,8 milhões de empresas privadas como a notória gigante da construção brasileira Odebrecht..
A promotoria tem se concentrado consistentemente em apenas uma peça de suposta evidência material – US$ 6.000 que Correa pegou emprestado do fundo presidencial e depois reembolsou. Antes desta sentença, Correa enfrentou vinte e cinco outras acusações, que vão desde suborno a corrupção e até sequestro.
Como no caso do “caso do suborno”, a equipe jurídica de Correa e seus aliados têm consistentemente apontado a falta de qualquer prova substancial ou devido processo legal, violações do código penal do Equador e recusa em admitir as principais evidências que contradizem os depoimentos contra Correa.
Jorge Glas, vice-presidente de Correa durante seu último mandato, foi perseguido de forma semelhante em um processo judicial que não respeita seus direitos. O processo tem estado repleto de irregularidades, como a falta de qualquer direito de recurso, uma sentença acima do normal e uma transferência para uma prisão de segurança máxima, apesar das evidências de deterioração do seu estado de saúde.
Ao mesmo tempo, outros líderes históricos da Revolução Cidadã pilotada por Correa foram perseguidos pelo regime autoritário de Moreno. O ex-ministro das Relações Exteriores, Ricardo Patiño, a ex-presidente da Assembleia Nacional, Gabriela Rivadeneira, e a ex-integrante da Assembleia Constituinte, Sofia Espin, foram forçados a buscar asilo no México. Outros como Virgilio Hernández e o atual prefeito de Pichincha, Paola Pabón, foram detidos e encarcerados por vários meses após a revolta em massa liderada pelos indígenas contra o Fundo Monetário Internacional (FMI) de Moreno – apoiado pelas reformas de austeridade em outubro de 2019.
A perseguição contra Correa e seus aliados há muito tem como objetivo impedi-los de participar das eleições presidenciais programadas para fevereiro de 2021. No entanto, a força eleitoral de Correa e da Revolução Cidadã (estimada entre 35 e 40% do eleitorado) efetivamente o torna o movimento político mais forte do Equador, independentemente do status de seus líderes. Somente com a eliminação de sua representação política legal o regime de Moreno e seus aliados de direita podem impedir seu retorno ao poder.
Fraude Eleitoral
Desde a dissolução inicial do partido Alianza PAIS em outubro de 2017 e a criação do movimento Revolução Cidadã, o regime de Moreno e os seus aliados dentro do judiciário vem tentando enterrar sistematicamente o legado do correísmo, em particular bloqueando o seu registo para concorrer à eleição.
As primeiras tentativas vieram em janeiro de 2018, quando Correa e os vinte e nove membros da Assembleia Nacional do Equador que o apoiavam tentaram formar a lista eleitoral da “Revolução Cidadã”. Isso foi rejeitado pelo conselho eleitoral, alegando que essa frase já era usada por “outro movimento” (provavelmente o remanescente alinhado a Moreno no Alianza PAIS, um partido que em algum momento tinha ele e Correa).
Depois disso, os apoiadores de Correa tentaram se registrar sob o nome de “Revolução Alfarista”, usando o nome do líder da revolução liberal do Equador, Eloy Alfaro, presidente de 1895-1901 e 1906-1911. Isso também foi rejeitado por ser enganoso, com o fundamento de que Alfaro pertencia à tradição política liberal – não à socialista.
Incapaz de registrar o nome do próprio partido, Correa e seus aliados se uniram ao pequeno Movimento Acordo Nacional em maio de 2018, com Ricardo Patiño sendo eleito seu novo secretário. No entanto, após um conflito interno com a liderança existente – uma facção que se recusou a reconhecer os novos elementos alinhados a Correa – esta organização também foi abandonada.
Finalmente, em dezembro de 2018, foi firmado um acordo entre o movimento Revolução Cidadã e o Fuerza Compromiso Social (FCS), anteriormente liderado pelo aliado de Moreno, Ivan Espinel, para que os líderes do movimento Revolução Cidadã se integrassem ao partido e participassem das eleições locais de 2019.
O resultado foi um sucesso relativo, já que o partido mobilizou milhões de votos e obteve vitórias importantes nas províncias de Pichincha e Manabí (a segunda e a terceira mais populosas do país) apesar da hostilidade dos meios de comunicação privados e públicos e da perseguição em curso contra Correa. Apesar desses sucessos, ou talvez devido a eles, o regime de Moreno continuou a buscar novas maneiras de impedir que Correa e seus aliados participassem das principais eleições presidenciais de 2021.
Essa tentativa aumentou no início de 2020 com a decisão dos “casos do suborno” em março e sua ratificação em julho. Isso ameaça impedir Correa de ocupar cargos públicos nos próximos vinte e cinco anos, embora possa haver mais recursos, dada a campanha contínua da equipe jurídica de Correa. No início de julho, Pablo Celi exigiu que o Conselho Nacional Eleitoral eliminasse o FCS da lista de partidos políticos legais, junto com três outros partidos menores.
Embora a constituição equatoriana proíba explicitamente o controlador de influenciar a decisão do conselho eleitoral, isso não impediu que os aliados de Moreno o fizessem. Seguiu-se um jogo de pingue-pongue jurídico entre o Tribunal de Contenções Eleitorais (TCE, o órgão judicial que supervisiona a implementação das leis eleitorais) e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o primeiro rejeitando inicialmente o recurso do último para proibir o partido.
Sob pressão da Procuradora-Geral Diana Salazar e de Pablo Celi, a CNE resolveu eliminar o FCS em 19 de julho, a menos que Correa e sua equipe pudessem apelar da decisão e apresentar as provas necessárias para manter o status jurídico do partido.
Desde então, o pingue-pongue jurídico ocorreu entre o TCE e o CNE. O TCE rejeitou a proibição do FCS duas vezes entre meados de julho e início de agosto. No entanto, os esforços para impedir a participação da frente eleitoral pró-Correa devem continuar até a campanha eleitoral de fevereiro de 2021.
Uma nova esperança?
Nesse sentido, parece que não há fim para a disputa judicial contra Correa e seu partido. No entanto, mesmo que o regime consiga eliminar o FCS, seus esforços para atingir essa organização podem ter sido em vão. A coalizão Unidade pela Esperança foi fundada no início de julho em um encontro online entre Correa e outros representantes da Revolução Cidadã, bem como várias organizações progressistas, movimentos sociais e indivíduos que se opõem a Moreno.
Além do movimento Revolução Cidadã de Correa, a nova coalizão envolve o Centro Democrático liderado pelo jornalista e ex-prefeito de Guayas, Jimmy Jairala, que estava alinhado com o governo de Correa de 2013 a 2017; o Fórum Permanente de Mulheres Equatorianas; a Confederação dos Povos Indígenas e Organizações Camponesas (FEI) dirigida por José Agualsaca MP; a Frente Patriótica Nacional liderada pelo ex-embaixador no Brasil, Horácio Sevilla; e SurGente liderado pelo ex-ministro do Trabalho de Correa, Leonardo Berrezueta. Em recente entrevista ao El Ciudadano, Ricardo Patiño mencionou mais de vinte outros movimentos políticos e sociais que buscam ingressar na coalizão.
Embora não haja detalhes sobre os possíveis candidatos a presidente e vice-presidente, os ex-líderes da Revolução Cidadã provavelmente terão destaque.
A formação da Unidade pela Esperança, bem como as circunstâncias socioeconômicas mais amplas, têm alguma semelhança com a primeira formação do Alianza PAIS antes das eleições presidenciais de 2006, com algumas das principais demandas populares sendo a formação de uma assembleia constituinte e uma nova constituição.
Cada caso é marcado por uma profunda crise institucional, uma crise econômica agravada pela implementação de um severo programa de austeridade do FMI e o surgimento espontâneo de um movimento de massa anti-austeridade. Vimos isso com a revolta indígena em outubro de 2019, assim como com o levante de Forajidos em 2005, quando os movimentos sociais indígenas e urbanos derrubaram o presidente Lucio Gutiérrez após a implementação das reformas socioeconômicas apoiadas pelo FMI.
No entanto, a oposição não está unida. O partido Pachakutik, que tradicionalmente afirma representar a população indígena do país por meio da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE), até o momento se opõe veementemente a qualquer cooperação formal com Correa e seus movimentos.
Isso se baseia principalmente em dois fatores – a história dos conflitos do movimento com o governo Correa e seu próprio alinhamento recente com as forças tradicionais de direita, cujo exemplo mais proeminente foi sua aliança eleitoral com o magnata conservador Guillermo Lasso, durante as eleições de 2017.
Para decepcionar mais ainda, Leônidas Iza, o líder indígena da província de Pichincha e um dos principais organizadores da revolta de outubro de 2019, recentemente afirmou que “o correismo não é um representante da esquerda no Equador e, em vez disso, favorece os grandes grupos econômicos de poder”- uma referência às suas afirmações de longa data de que o governo de Correa não era radical o suficiente no trato com grandes corporações (especialmente no setor de mineração).
Resta saber se Pachakutik repetirá sua desastrosa estratégia eleitoral de 2017 e se vai se alinhar com a direita ou reconhecerá a necessidade de uma frente popular contra o neoliberalismo e o retorno de um governo progressista ao poder.
A estratégia das duas principais alianças políticas de direita – o Partido Social Cristão e a aliança CREO liderada por Lasso – também permanece obscura, uma vez que ambos apoiaram, de uma forma ou de outra, as políticas econômicas de Moreno e se alinharam contra Correa.
Um futuro incerto
Embora o aparato jurídico do governo Moreno tenha se mostrado eficiente em manter seus oponentes políticos à margem, o mesmo não pode ser dito sobre o manejo da pandemia da COVID-19, da economia ou mesmo de suas próprias instituições.
A abrupta renúncia do vice-presidente Otto Sonnenholzner foi acompanhada pelas do chanceler José Valencia e do Secretário de Comunicação, Gustavo Isch (a quinta renúncia ao cargo em três anos). Ao mesmo tempo, as estatísticas oficiais do COVID-19 eram de 83.193 casos ativos no final de julho e 5.623 mortos – ainda assim, os números reais são potencialmente muito maiores devido à devastação que o surto causou na cidade de Guayaquil ao longo de abril e maio. Finalmente, as reformas e a austeridade recomendadas pelo FMI permanecem em vigor e continuam a ser implementadas pelo regime de Moreno, apesar dos potenciais danos ao sistema de saúde sobrecarregado.
Esta crise política e econômica geral no país está criando um vácuo de poder sem precedentes, com o futuro do governo altamente incerto apenas seis meses antes das eleições. Ao tentar eliminar o legado de Rafael Correa e o caminho eleitoral para seu retorno, Moreno e seus aliados também encarceraram, expurgaram e exilaram os líderes políticos mais capazes de lidar o país na crise atual.
Por sua vez, Correa promete preencher o vazio de autoridade com um governo popular baseado nas ideias de Sumak Kawsay (Bem Viver), em oposição à repressão e a austeridade. Este último é o curso de ação consagrado pelo tempo, historicamente favorecido por governos autoritários em todo o continente. Pelo bem do Equador, só podemos esperar que Moreno não consiga fazer o mesmo.
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